Política de Trocas, Cancelamentos e Devoluções
Esta política tem como objetivo esclarecer os procedimentos para cancelamento, reembolso ou troca de planos adquiridos por meio da nossa loja online, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de Arrependimento (prazo de 7 dias)
Conforme o artigo 49 do CDC, o cliente tem o direito de se arrepender da compra realizada online, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação.
Neste caso, o cliente poderá:
Solicitar o cancelamento do plano
Ter o reembolso integral do valor pago
Importante: O direito de arrependimento só é válido se o plano ainda não tiver sido utilizado ou ativado.
2. Cancelamento após 7 dias
Após o prazo legal de 7 dias, o cancelamento poderá ser solicitado, mas seguirá as condições contratuais do plano adquirido.
Nestes casos, o estorno ou reembolso poderá ser parcial ou não aplicável, dependendo do tempo de uso, benefícios ativados e cláusulas previstas no contrato.
3. Trocas e Alterações de Plano
Se você contratou um plano e deseja alterá-lo para outro mais adequado:
A solicitação poderá ser feita diretamente com nosso atendimento
A alteração está sujeita à análise e aprovação conforme perfil e condições comerciais
Pode haver diferença de valores entre os planos (com cobrança adicional ou crédito proporcional)
4. Formas de Reembolso
Nos casos de reembolso autorizados:
O valor será devolvido pela mesma forma de pagamento utilizada na compra
O prazo para processamento pode levar até 10 dias úteis, após confirmação da solicitação
5. Canais de Atendimento
Para solicitar troca, devolução ou esclarecimentos:
- (11) 2755-0625
- (11) 9 4585-6975
- Assistência 24horas (0800 591 0645)
- contato@estrelaazulseguros.com.br
6. Observações Finais
O Grupo Estrela Azul se reserva o direito de avaliar individualmente cada solicitação de cancelamento ou reembolso, especialmente após o prazo legal.
Ao contratar um plano, o cliente declara estar ciente das condições e coberturas oferecidas.